Agravo de Instrumento 5009948-32.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

ODILSON VICENTE DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

06/09/2024, 09:27

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Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ODILSON VICENTE DE LIMA

06/09/2024, 08:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024, 08:42

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

03/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

03/09/2024, 17:12

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/09/2024, 17:12

Recebidos os autos do STJ

30/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009948322023824000020240507174311

07/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:44

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•21/03/2024, 18:02

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•31/01/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 12:21

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