Procedimento Comum Cível 5009272-54.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO DO ESTADO DE S CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2024, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

15/07/2024, 17:02

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Perguntas Frequentes

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504•Representa: ATIVO

BRUNO TOMAS KNABBEN

OAB/SC 031335•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO DO ESTADO DE S CATARINA

15/07/2024, 17:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

15/07/2024, 15:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

17/05/2024, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50092725420198240023/TJSC

16/05/2024, 19:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 18:00

SENTENÇA

•28/09/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:03

SENTENÇA

•18/08/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 14:56

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2020, 16:08

DECISÃO STJ/STF

•18/05/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 18:42

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