Apelação Cível 5009272-54.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO DO ESTADO DE S CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

16/05/2024, 19:42

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

16/05/2024, 19:42

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Perguntas Frequentes

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504•Representa: ATIVO

BRUNO TOMÁS KNABBEN

OAB/SC 031335•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 09:49

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

09/04/2024, 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 523036, Subguia 101109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72

22/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

21/03/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 18:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 523036, Subguia 101109

20/03/2024, 16:14

Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO DO ESTADO DE S CATARINA - Guia 523036 - R$ 1.321,72

20/03/2024, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:24

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 12:56

Acórdão - Outro processo

•03/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:48

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