Apelação Cível 0300376-95.2014.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 362.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

HERCILIA MACHADO

CPF 070.***.***-01

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020

27/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:55

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:01

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 negado seguimento

11/09/2023, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/09/2023, 16:01

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

08/09/2023, 18:00

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

08/09/2023, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2022, 17:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/08/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 19:33

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 12:20

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:48

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