Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: SEBASTIAO PINHEIRO (AGRAVANTE) ADVOGADO: PLINIO MENEZES DA ROSA (OAB SC057217) ADVOGADO: PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5005232-91.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO
08/04/2022, 00:00