Agravo de Execução Penal 5005232-91.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

SEBASTIAO PINHEIRO

CPF 430.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0

25/05/2022, 09:45

Transitado em Julgado

25/05/2022, 09:45

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/05/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 13:02

Juntada de certidão - inspecionado

27/04/2022, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

27/04/2022, 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2022, 19:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 7

07/04/2022, 19:31

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 08:34

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