Agravo em Recurso Especial 5026734-23.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

JUCIANO MARINHO GOMES

CPF 073.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SANDRA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-13

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177914/2024

08/03/2024, 18:16

Protocolizada Petição 177914/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 16:20

Não conhecido o recurso de JUCIANO MARINHO GOMES

06/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

04/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1177475/2023

04/12/2023, 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 17:10

Protocolizada Petição 1177475/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 16:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

29/11/2023, 13:45

Documentos

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•03/10/2023, 15:18

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