Apelação Criminal 5026734-23.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

JUCIANO MARINHO GOMES

CPF 073.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0

15/03/2024, 16:50

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/03/2024, 16:34

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Perguntas Frequentes

FELIPE FOLCHINI MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/03/2024, 15:22

Recebidos os autos do STJ

15/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos em diligência

04/10/2023, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/09/2023, 18:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•05/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 17:32

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