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Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

LUISA TORMES

CPF 007.***.***-50

Autor

PAULO ROBERTO MARTINS

CPF 048.***.***-96

Autor

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00014935420158240030/SC

15/05/2024, 13:44

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Baixa Definitiva

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00014935420158240030/SC

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STF

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal