Apelação Cível 5071197-80.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/10/2023, 15:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/10/2023, 14:54

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Perguntas Frequentes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

17/10/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/06/2023, 04:24

Juntada de certidão - inspecionado

15/06/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/06/2023, 12:39

Juntada de Petição

01/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 10:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 00:49

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 09:01

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:33

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