Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900140-09.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ATILA ROCHA DOS SANTOS

CPF 178.***.***-87

Reu

HAMILTON LYRA ADRIANO

CPF 636.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/04/2026, 15:37

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 27672/2026-SC - Réu ATILA ROCHA DOS SANTOS

06/04/2026, 15:36

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SIMARA CALLEGARI

CPF 027.***.***-50

Reu

DARIO ELIAS BERGER

CPF 341.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATILA ROCHA DOS SANTOS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

06/04/2026, 15:35

Juntado(a)

19/03/2026, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9651549, Subguia 4989989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 727,35

20/01/2026, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028401-72.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 18

22/05/2025, 12:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028402-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

15/04/2025, 13:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028400-87.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

14/04/2025, 19:25

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028404-27.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

24/03/2025, 12:15

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

26/02/2025, 01:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9651550, Subguia 4989991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 727,35

21/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 727,35

12/02/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

11/02/2025, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 14:33

SENTENÇA

•22/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•15/04/2025, 13:06

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:25

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 12:23

SENTENÇA

•22/10/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:17

DESPACHO

•20/05/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:17

DESPACHO

•03/04/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:16

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