Agravo em Recurso Especial 0900140-09.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

SIMARA CALLEGARI

CPF 027.***.***-50

Autor

ATILA ROCHA DOS SANTOS

CPF 178.***.***-87

Autor

CRISTINA MARIA DA SILVEIRA PIAZZA

CPF 514.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:23

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HAMILTON LYRA ADRIANO

CPF 636.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952745/2024

28/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 952745/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 10:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 882943/2024 - AgRg

25/10/2024, 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 882928/2024 - AgRg

25/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882943 - AgRg no AREsp 2241249 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882928 - AgRg no AREsp 2241249 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/10/2024, 13:38

Conhecido o recurso de SIMARA CALLEGARI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 882928/2024 - AgRg no AREsp 2241249

22/10/2024, 15:12

Conhecido o recurso de HAMILTON LYRA ADRIANO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 882943/2024 - AgRg no AREsp 2241249

22/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 882943/2024

07/10/2024, 16:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 17:40

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:29

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•25/10/2022, 20:28

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•25/10/2022, 20:28

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•25/10/2022, 20:28

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