Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002348-78.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

THOMAS PEDRO TOMAZ

CPF 092.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178

18/12/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO CISLINSCHI

OAB/SC 060436•Representa: PASSIVO

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 178

18/12/2025, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

02/12/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THOMAS PEDRO TOMAZ

02/12/2025, 09:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

28/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMAS PEDRO TOMAZ. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2025, 15:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/11/2025, 15:50

Expedição de ofício - 2 cartas

28/11/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017551-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

19/09/2024, 08:45

Juntado(a)

19/08/2024, 14:33

Juntado(a)

05/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 11:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 11:52

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