Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002227-32.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAMON HULSE DO NASCIMENTO

CPF 086.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022273220228240075/TJSC

12/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC

06/10/2025, 18:06

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO

OAB/SC 053300•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 157 e 160

06/10/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

30/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:21

Recebido o recurso de Apelação

29/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/09/2025, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 27/09/2025

27/09/2025, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

26/09/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/09/2025, 12:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 12:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/05/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/12/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:39

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