Apelação Criminal 5002227-32.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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5002227-32.2022.8.24.0075

Apelação CriminalReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

RAMON HULSE DO NASCIMENTO

CPF 086.***.***-20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/05/2026, 05:30

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO

OAB/SC 053300•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 05:22

Recurso Especial não admitido

28/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/04/2026, 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

14/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/03/2026, 07:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 07:26

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 17:39

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 08:12

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