Agravo em Recurso Especial 5009792-04.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408802/2024

20/05/2024, 16:11

Protocolizada Petição 408802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 15:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 644824/2023 - AgInt

07/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0644824 - AgInt no AREsp 2360836 - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

05/05/2024, 21:45

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 644824/2023 - AgInt no AREsp 2360836

14/03/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2024-AJC-2T)

07/03/2024, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2024

04/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2024, 19:07

Incluído em pauta para 14/03/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00644824/2023 - AgInt no AREsp 2360836/SC

01/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2024, 14:10

Documentos

-

•10/05/2023, 09:11

-

•10/05/2023, 09:11

-

•10/05/2023, 09:10

-

•10/05/2023, 09:10

-

•10/05/2023, 09:10

-

•10/05/2023, 09:10

-

•10/05/2023, 09:09

-

•10/05/2023, 09:09

-

•10/05/2023, 09:09

-

•10/05/2023, 09:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h