Apelação Cível 5001150-52.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA

CNPJ 80.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

26/02/2024, 14:47

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

26/02/2024, 14:45

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Perguntas Frequentes

FABIO FERNANDES MAIA

OAB/SC 038844•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

23/02/2024, 13:58

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:12

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2023, 12:03

Juntada de certidão - inspecionado

15/02/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/02/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/02/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 20:32

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 14:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:18

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