Apelação Cível 5028997-28.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 355.888,21

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Autor

RC - ADM DE BENS LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-23

Reu

ANDREI CALDEIRA

CPF 028.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028997282021824003320260211003125

11/02/2026, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 01:14

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CHRISTIANE REGINA MACHADO CALDEIRA

CPF 028.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479•Representa: ATIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: ATIVO

SARA RENATA COUTO

OAB/SC 036358•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

19/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 91 e 92

18/12/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 06:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 08:50

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

Acórdão - Outro processo

•17/07/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 13:01

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 10:57

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