Procedimento Comum Cível 0326052-41.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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0326052-41.2016.8.24.0038

Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 198.882,96

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

CANDIDO SILVA

CPF 332.***.***-87

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

30/04/2026, 14:47

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Advogados / Representantes

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DOBLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2026, 14:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/04/2026, 14:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CANDIDO SILVA

30/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JVE01FP -> JVECONT

30/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

29/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

24/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

24/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

17/04/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/03/2026, 19:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 14:45

SENTENÇA

•27/10/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/06/2019, 13:06

DECISÃO

•11/06/2019, 17:58

DECISÃO

•08/03/2019, 17:46

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