Agravo de Instrumento 5002510-86.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0013-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

24/09/2024, 16:30

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2024, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

24/09/2024, 16:30

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

23/09/2024, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

23/09/2024, 09:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

23/09/2024, 09:59

Recebidos os autos do STJ

19/09/2024, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50939064620208240023/SC

04/07/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2022, 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/10/2022, 18:35

Juntada de certidão - inspecionado

23/10/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 14:48

SENTENÇA

•16/08/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/09/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 11:31

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