Agravo em Recurso Especial 5002510-86.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024 Petição Nº 21379/2024 - AgInt

27/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Prejudicado o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A

25/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0021379 - AgInt no AREsp 2243303 - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 20:10

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00021379/2024 - AgInt no AREsp 2243303/SC

19/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 691462/2024

16/08/2024, 13:01

Protocolizada Petição 691462/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/08/2024

16/08/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000606-2024-AJC-2T)

15/08/2024, 16:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2024

08/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2024, 18:18

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00021379/2024 - AgInt no AREsp 2243303/SC

07/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 17:29

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 19:10

-

•29/10/2022, 18:29

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•29/10/2022, 18:29

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•29/10/2022, 18:29

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•29/10/2022, 18:29

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•29/10/2022, 18:29

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•29/10/2022, 18:28

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•29/10/2022, 18:28

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•29/10/2022, 18:28

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•29/10/2022, 18:28

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•29/10/2022, 18:28

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