Agravo em Recurso Especial 5020901-69.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336405/2023

13/04/2023, 18:41

Protocolizada Petição 336405/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 18:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1048641/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1048641 - AgInt no AREsp 2222976 - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01048641/2022 - AgInt no AREsp 2222976/SC

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 17:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:47

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01048641/2022 - AgInt no AREsp 2222976/SC

08/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/02/2023, 11:09

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/02/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

15/02/2023, 22:40

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 14:50

-

•29/09/2022, 21:48

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•29/09/2022, 21:48

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•29/09/2022, 21:48

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•29/09/2022, 21:48

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•29/09/2022, 21:48

-

•29/09/2022, 21:47

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