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5020901-69.2021.8.24.0018

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 71.014,60

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005070-78.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 40, 71

24/07/2023, 14:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

01/05/2023, 10:51

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Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/05/2023, 10:29

Recebidos os autos do STJ

28/04/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2022, 21:40

Juntada de certidão - inspecionado

27/09/2022, 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2022, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 04:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:25

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:54

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