Apelação Criminal 5004295-61.2020.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JULIO DOS SANTOS

CPF 086.***.***-09

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0

08/01/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2024

08/01/2024, 14:33

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/12/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

07/12/2023, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/12/2023, 01:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 22:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

17/11/2023, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 09:58

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:46

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