Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008874-75.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALAN SANTOS ARAUJO

CPF 063.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 12:46

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STEPHANIE COUTO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a)

14/11/2023, 16:33

Juntada - Cálculo processual nº 76973 - versão 1

14/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:31

Juntado(a)

26/07/2023, 14:41

Expedição de ofício

26/07/2023, 11:27

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50088747520218240011

25/07/2023, 14:46

Juntado(a)

24/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - ALAN SANTOS ARAUJO (SC062786 - SARAH DE PAIVA SALES RABELO / SC065444 - STEPHANIE COUTO MENEZES)

30/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/05/2023, 11:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

03/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2023. Parte ALAN SANTOS ARAUJO, Guia 5514652, Subguia 2878444

03/05/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2023, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/07/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:17

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:27

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