Apelação Criminal 5008874-75.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

ALAN SANTOS ARAUJO

CPF 063.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

25/07/2023, 14:46

Juntado - Ofício

24/07/2023, 17:43

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

08/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado

08/06/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

12/05/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 09:00:00</b>

26/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 19:06

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:56

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