Apelação Criminal 5001696-85.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

FERNANDO CASTAMAN

CPF 872.***.***-15

Autor

JAIR DOS SANTOS RAMOS

CPF 697.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0

20/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado

20/08/2025, 13:36

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Advogados / Representantes

ELISIANE APARECIDA MAIOCHI

OAB/SC 051301•Representa: ATIVO

EDSON MASSARO POSTALLI

OAB/PR 016715•Representa: ATIVO

PEDRO HEITOR DE MIRA

OAB/SC 056121•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58

25/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58

24/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 16:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:03

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