Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000054-54.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARIA JUCELMA FABRICIO

CPF 027.***.***-85

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224<br>Data do cumprimento: 06/03/2026

09/03/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

MAICO DIEGO PASQUALOTTO

CPF 062.***.***-67

Reu

NATHALY GABRIELI FABRICIO EBERT

CPF 111.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMÃO SCHMITH

OAB/SC 053166•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA ZENATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

26/02/2026, 16:51

Expedição de mandado - XXECEMAN

26/02/2026, 16:36

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

26/02/2026, 16:32

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 15743/2026-SC - Réu MARIA JUCELMA FABRICIO

26/02/2026, 16:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

26/02/2026, 16:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 15740/2026-SC - Réu MAICO DIEGO PASQUALOTTO

26/02/2026, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013643-54.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

23/10/2025, 23:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013644-39.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

20/10/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 202 e 205

25/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

23/06/2025, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

23/06/2025, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

23/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

20/06/2025, 02:36

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 23:04

SENTENÇA

•20/10/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:15

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/06/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:41

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