Apelação Criminal 5000054-54.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

MAICO DIEGO PASQUALOTTO

CPF 062.***.***-67

Autor

MARIA JUCELMA FABRICIO

CPF 027.***.***-85

Autor

NATHALY GABRIELI FABRICIO EBERT

CPF 111.***.***-98

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0

13/11/2024, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHALY GABRIELI FABRICIO EBERT - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/11/2024, 13:25

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ZENATTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMÃO SCHMITH

OAB/SC 053166•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

13/11/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

13/11/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2024, 10:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

15/10/2024, 10:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 10:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/10/2024, 10:16

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>

30/09/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:27

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