0065019-26.2009.8.24.0023

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA

OAB/SC 018660•Representa: ATIVO

GABRIELA MUNIZ ALVES

OAB/SC 027628•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2025, 16:01

Despacho

20/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

14/02/2025, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: SEKA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

14/02/2025, 14:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2025, 14:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Juntada - Boleto Cancelado - 14/02/2025 14:37:40)

14/02/2025, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Custas Satisfeitas - 29/01/2025 17:44:39)

14/02/2025, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Juntada - Guia Gerada - 29/01/2025 17:44:37)

14/02/2025, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/01/2025 17:44:39)

14/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SEKA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, Guia 9651397, Subguia 4989899

14/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/02/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2025, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 17:55