Apelação Cível 0065019-26.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

08/10/2024, 19:54

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

08/10/2024, 19:53

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Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos do STJ

07/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0065019262009824002320240401190945

01/04/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

09/03/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:54

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

22/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

22/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

09/02/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 11:25

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•15/08/2022, 18:34

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