Recurso Especial 0065019-26.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 18:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 504497/2024 - AgInt

22/08/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0504497 - AgInt no REsp 2134196 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 07:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00504497/2024 - AgInt no REsp 2134196/SC

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:37

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00504497/2024 - AgInt no REsp 2134196/SC

31/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582575/2024

09/07/2024, 16:41

Protocolizada Petição 582575/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2024

09/07/2024, 16:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/06/2024 Petição Nº 504497/2024 -

18/06/2024, 05:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 07:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2024, 17:50

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/04/2024, 14:55

Decisão

•04/04/2024, 14:55

Acórdão

•04/04/2024, 14:55

Certidão

•04/04/2024, 14:54

-

•04/04/2024, 14:50

-

•04/04/2024, 14:50

-

•04/04/2024, 14:50

-

•04/04/2024, 14:50

-

•04/04/2024, 14:50

-

•04/04/2024, 14:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h