0065019-26.2009.8.24.0023

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00650192620098240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob os número 2022/0356698-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0114639-1.

04/04/2024, 14:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 16/05/2023

19/05/2023, 09:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2023 Petição Nº 1151620/2022 - AgInt

27/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1151620 - AgInt no REsp 2037822 - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01151620/2022 - AgInt no REsp 2037822/SC

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

17/02/2023, 20:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:33

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151620/2022 - AgInt no REsp 2037822/SC

13/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180361/2022

22/12/2022, 11:26

Protocolizada Petição 1180361/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/12/2022

22/12/2022, 11:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2022 Petição Nº 1151620/2022 -

14/12/2022, 05:49

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 23:30

•06/11/2022, 18:36

•06/11/2022, 18:35