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Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.900,42

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ 60.***.***.0106-94

Autor

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ 83.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:52

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 (26/11/2025 15:28:17). Guia: 11898789 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11898789, Subguia 6269322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

Link para pagamento - Guia: 11898789, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6269322&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6269322</a>

Juntada - Guia Gerada - LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Guia 11898789 - R$ 685,36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

legal