Apelação Cível 0002929-97.2014.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 52.900,42

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ 60.***.***.0106-94

Autor

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ 83.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

27/09/2022, 11:28

Transitado em Julgado

27/09/2022, 10:29

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CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866•Representa: ATIVO

NILTON HENING

OAB/SC 015408•Representa: PASSIVO

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 22:08

Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI

23/08/2022, 09:05

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

22/08/2022, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 14:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

12/08/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Julgamento do Agravo Provido - 11/08/2022 18:06:05)

11/08/2022, 19:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

01/08/2022, 14:46

Julgamento do Agravo Adiado

01/08/2022, 14:41

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:21

DESPACHO

•30/09/2019, 16:31

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