Agravo em Recurso Especial 4001627-30.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

DOCES CHAVES LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-21

Reu

ANDRE LUIZ CHAVES

CPF 016.***.***-92

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 08:01

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FABIANO CAMINHA CHAVES

CPF 005.***.***-85

Reu

JOSE CARLOS CHAVES

CPF 016.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ILAN CHVEID

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 4001627-30.2020.8.24.0000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0249096-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0150644-7.

17/04/2026, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:56

Juízo de Retratação

•17/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/04/2026, 13:56

Certidão

•17/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:56

Acórdão

•17/04/2026, 13:56

Decisão

•17/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:56

Decisão

•17/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:56

Decisão

•17/04/2026, 13:56

Acórdão

•17/04/2026, 13:56

Decisão

•17/04/2026, 13:56

Decisão

•17/04/2026, 13:56

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