Ação Penal - Procedimento Sumário 0003241-42.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOAO SOARES

CPF 825.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO SOARES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/04/2026, 14:49

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

20/04/2026, 14:48

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Perguntas Frequentes

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 32820/2026-SC - Réu JOAO SOARES

20/04/2026, 14:47

Juntado(a)

20/04/2026, 14:31

Baixa Definitiva

27/02/2025, 22:20

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2025

27/02/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/02/2025, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

29/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte JOAO SOARES, Guia 9652146, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4990287&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4990287</a>

29/01/2025, 18:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2025, 18:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO SOARES - Guia 9652146 - R$ 872,33

29/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

25/01/2025, 21:29

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 14:31

SENTENÇA

•07/01/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:29

SENTENÇA

•10/11/2020, 11:48

DESPACHO

•20/10/2020, 20:14

DECISÃO

•22/05/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2020, 21:04

DECISÃO

•21/08/2019, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 16:00

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