Recurso Especial 0003241-42.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

JOAO SOARES

CPF 825.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293846/2024

16/04/2024, 22:11

Protocolizada Petição 293846/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 21:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2024 Petição Nº 81308/2024 - AgRg

16/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/04/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0081308 - AgRg no REsp 2020189 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0081308 - AgRg no REsp 2020189 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024, 11:33

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/04/2024, 08:02

Não conhecido o recurso de JOAO SOARES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 81308/2024 - AgRg no REsp 2020189

03/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 151499/2024

01/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 151499/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/03/2024

01/03/2024, 19:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111051/2024

20/02/2024, 17:56

Protocolizada Petição 111051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 17:47

Documentos

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•15/08/2022, 20:26

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•15/08/2022, 20:26

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•15/08/2022, 20:26

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•15/08/2022, 20:26

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•15/08/2022, 20:26

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•15/08/2022, 20:25

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•15/08/2022, 20:25

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