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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

JULIANO INACIO FORTUNA

CPF 085.***.***-70

Autor

JOYCE PICKLER DE JESUS

CPF 089.***.***-75

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:56

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/09/2023, 15:55

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Baixa Definitiva

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078929720228240020/SC

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

legal