Embargos de Divergência em Recurso Especial 0008631-54.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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0008631-54.2019.8.24.0023

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 4° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 056.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008631542019824002320260211081200

11/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 para recurso

10/02/2026, 20:53

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OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211827/2025

11/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1211827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

09/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031838)

12/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1098034/2025

11/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1098034/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/11/2025

11/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081688/2025

06/11/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

-

•29/09/2022, 20:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2022, 20:44

-

•29/09/2022, 20:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2022, 20:44

-

•29/09/2022, 20:43

-

•29/09/2022, 20:43

-

•29/09/2022, 20:43

-

•29/09/2022, 20:43

-

•29/09/2022, 20:43

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•29/09/2022, 20:43

-

•29/09/2022, 20:43

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