Agravo em Recurso Especial 0010525-35.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

RICARDO MOTA LOPES JUNIOR

CPF 823.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 19:12

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157474/2024

04/03/2024, 18:56

Protocolizada Petição 157474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 18:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 635831/2023 - AgRg nos EDcl no

04/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0635831 - AgRg nos EDcl no AREsp 2346847 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:05

Conhecido o recurso de RICARDO MOTA LOPES JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº635831/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2346847

27/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1114553/2023

13/11/2023, 13:11

Protocolizada Petição 1114553/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107986/2023

09/11/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1107986/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 17:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 31/10/2023 Petição Nº 635831/2023 -

31/10/2023, 05:19

Documentos

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•12/04/2023, 15:25

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•12/04/2023, 15:24

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•12/04/2023, 15:24

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•12/04/2023, 15:24

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•12/04/2023, 15:24

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•12/04/2023, 15:24

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•12/04/2023, 15:23

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•12/04/2023, 15:23

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•12/04/2023, 15:23

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•12/04/2023, 15:23

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•12/04/2023, 15:22

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