Crimes Ambientais 5006077-75.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OLAVIO ALVES DE RESENDE

CPF 952.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/12/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

08/12/2025, 00:13

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO THIESEN FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS ELIABE LESSA LENCINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

OAB/SC 016856•Representa: PASSIVO

JULIA CRISTINA TAFFAREL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

27/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:10

Decisão interlocutória

27/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:52

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50060777520208240007/TJSC

19/11/2025, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50060777520208240007/TJSC

23/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

20/05/2025, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 30/04/2025

30/04/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/04/2025, 01:13

Recebido o recurso de Apelação

01/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:29

SENTENÇA

•17/03/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/07/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/04/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:05

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