Apelação Criminal 5006077-75.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Crimes Ambientais · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

OLAVIO ALVES DE RESENDE

CPF 952.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

11/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 11:23

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Perguntas Frequentes

VITOR VIVIANI

OAB/SC 049413•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

21/05/2025, 10:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 10:26

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