Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011426-04.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS HORST - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

01/10/2025, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

05/06/2025, 15:11

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:08

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:14

Juntado(a)

05/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 556

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 530

09/05/2025, 01:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CR

06/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/06/2025. Parte NILSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR, Guia 10334885, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5386004&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5386004</a>

06/05/2025, 17:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ROBERTO DE ORLEANS

06/05/2025, 17:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. NILSON JOSE DE MIRANDA JUNIOR - Guia 10334885 - R$ 288,66

06/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2025, 17:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS HORST

06/05/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:58

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:55

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:38

SENTENÇA

•03/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:53

DECISÃO STJ/STF

•06/12/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:46

SENTENÇA

•28/01/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:42

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