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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

JOAO VITOR DOS SANTOS LUZIA

CPF 123.***.***-40

Autor

LUIS CARLOS VEIGA DOS SANTOS

CPF 829.***.***-72

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMBORIU

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:22

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/11/2024, 08:21

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Baixa Definitiva

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Juntada de certidão - inspecionado

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

legal