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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOAO VITOR DOS SANTOS LUZIA

CPF 123.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977108/2024

Protocolizada Petição 977108/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 125799/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0125799 - AgRg no RHC 167046 - Publicação prevista para 30/10/2024

Conhecido o recurso de JOAO VITOR DOS SANTOS LUZIA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00125799/2024 - AgRg no RHC 167046/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00125799/2024 - AgRg no RHC 167046/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 190448/2024

Protocolizada Petição 190448/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141073/2024

legal