Apelação Criminal 5050734-20.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

DANIEL COSTA

CPF 406.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO

OAB/SC 047231•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 27/05/2026 16:00</b>

05/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2026

04/05/2026, 19:42

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Perguntas Frequentes

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 27/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 107

04/05/2026, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

30/04/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

31/03/2026, 11:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:52

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