Execução Fiscal 0001068-36.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 677,05

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ENIO MARTINS PINTO

CPF 045.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/08/2022, 12:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/08/2022, 19:51

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/08/2022, 19:51

Custas Satisfeitas - Parte: ENIO MARTINS PINTO

10/08/2022, 19:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

08/08/2022, 14:06

Transitado em Julgado

08/08/2022, 14:06

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00010683620118240040

08/08/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ENIO MARTINS PINTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001068-36.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

31/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta

17/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/03/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/02/2022, 17:10

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:24

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