Apelação Cível 0001068-36.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 677,05

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ENIO MARTINS PINTO

CPF 045.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 17:15

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

14/06/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 15:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/06/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

26/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

25/05/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

04/04/2022, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2022, 16:24

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

31/03/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

31/03/2022, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:21

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