Recurso Especial 5031021-25.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

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Partes do Processo

FRANCILENE DOS SANTOS GONCALVES

CPF 077.***.***-93

Autor

PALOMA GONCALVES TEIXEIRA

CPF 071.***.***-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 17:43

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ANTONIA WELMA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-19

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308058/2026

31/03/2026, 19:16

Protocolizada Petição 308058/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 866804/2025 - AgRg

30/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0866804 - AgRg no REsp 2225351 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de FRANCILENE DOS SANTOS GONCALVES e PALOMA GONCALVES TEIXEIRA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00866804/2025 - AgRg no REsp 2225351/SC

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:32

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00866804/2025 - AgRg no REsp 2225351/SC

25/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

09/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 967548/2025

09/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 967548/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/10/2025

09/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 919454/2025

27/09/2025, 06:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Sentença

•01/08/2025, 11:14

Decisão

•01/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Acórdão

•01/08/2025, 11:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Decisão

•01/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:14

Recebimento da Denúncia

•01/08/2025, 11:14

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